Aviso legal
Última actualização: 21 de Novembro de 2026
Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (comércio electrónico), indicam-se os dados do titular do sítio terracruadesign.pt.
1. Titular do sítio
| Denominação social | IPR – Instituto de Planeamento Regenerativo, Lda. |
| Marca comercial | Terracrua Design |
| Forma jurídica | Sociedade por quotas |
| NIPC | 518 739 538 |
| Número de IVA | PT518739538 (válido no sistema VIES da Comissão Europeia) |
| Sede | Monte Vale da Vinha, Caixa Postal 116, 7700-240 Santa Clara-a-Nova (Almodôvar, Beja), Portugal |
| Registo | Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número de matrícula e NIPC 518 739 538 |
| Capital social | 1 000,00 € |
| [email protected] | |
| Telefone | +351 932 585 940 |
| +351 910 748 670 |
Neste sítio, «Terracrua Design» designa a IPR – Instituto de Planeamento Regenerativo, Lda. O IPR Atlas e a IPR Cloud são serviços da plataforma IPR prestados pela mesma sociedade.
2. Actividade
A Terracrua Design presta serviços de cartografia técnica do terreno, relatórios territoriais e design regenerativo de quintas e herdades (diagnóstico, desenho de conceito e planos), e disponibiliza as plataformas IPR Atlas e IPR Cloud.
Os projectos técnicos que exijam a assinatura de um técnico habilitado, o licenciamento junto das entidades competentes ou a direcção de obra são feitos por um técnico habilitado, com quem a Terracrua Design se pode coordenar.
3. Preços
Os preços de cada serviço estão indicados na respectiva página de compra ou na proposta escrita, com e sem IVA. Os serviços são entregues por descarga ou online, sem custos de envio. As deslocações para visitas técnicas, quando pedidas, são orçamentadas à parte e por escrito. As condições completas estão nos Termos e condições.
4. Condições de utilização do sítio
O acesso ao sítio é livre e gratuito, com excepção dos serviços pagos. O utilizador compromete-se a usá-lo para fins lícitos e a não o danificar, sobrecarregar ou impedir o seu uso por terceiros.
A informação publicada é geral e descreve serviços e projectos. Não substitui a análise técnica de um caso concreto nem a informação oficial das entidades competentes.
5. Propriedade intelectual
Os textos, mapas, fotografias, desenhos, marcas e restantes conteúdos do sítio pertencem à IPR – Instituto de Planeamento Regenerativo, Lda. ou a terceiros que autorizaram o seu uso. Terracrua Design é uma marca comercial usada pela sociedade. Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou comunicar publicamente estes conteúdos sem autorização prévia por escrito, salvo nos casos previstos na lei.
Alguns conteúdos cartográficos derivam de dados públicos com licença própria (por exemplo, dados da Direcção-Geral do Território). Nesses casos aplicam-se as condições da licença de origem e indica-se a fonte.
6. Responsabilidade
A Terracrua Design procura que o sítio esteja disponível e que a informação esteja correcta, mas não garante a ausência de erros, omissões ou interrupções. Na medida em que a lei o permita, não responde por danos resultantes do uso do sítio ou da impossibilidade de o usar. Esta limitação não se aplica a danos causados com dolo ou culpa grave, nem restringe os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
7. Ligações
O sítio pode conter ligações para sítios de terceiros. A Terracrua Design não controla esses sítios e não responde pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas de privacidade. Se tiver conhecimento de que uma ligação remete para conteúdo ilícito, retira-a com diligência.
8. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de privacidade. O uso de cookies rege-se pela Política de cookies.
9. Resolução de litígios e reclamações
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015). A lista de entidades está em www.consumidor.gov.pt. O Livro de Reclamações Electrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.
10. Lei aplicável
Este aviso legal rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de protecção dos consumidores do país da sua residência habitual. As condições de contratação estão nos Termos e condições.